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Bafômetro e atraso na pensão alimentícia – reprovação, liminar, e posse confirmada definitivamente no cargo

JURIDICONCURSOS obtém liminarmente reintegração em ação judicial o provimento para que estagiário exonerado ex-ofício retorne ao módulo básico do curso de formação técnico profissional. Ao aluno soldado foi atribuída a conduta de dirigir em estado de embriaguez e ser inadimplente em pensão alimentícia. Na instrução processual, a equipe juridiconcursos das provas necessárias para vencer a batalha judicial, e a decisão liminar tornou-se irrecorrível. (processo nº xxx5103-60.2010.8.26.0053 – 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo).

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